Ex-servidora alega que pediu exoneração durante surto esquizofrênico, mas não consegue voltar ao cargo

A 8ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro que negou a reintegração no cargo requerida por uma ex-servidora pública federal.

Universitário poderá vir a ter de cumprir freqüência mínima às aulas programadas

O relator acatou emenda apresentada pelo senador Flávio Arns (PT-PR) pela qual o universitário será obrigado a freqüentar pelo menos 75% das aulas programadas.

Devida indenização a mutuário da CEF cobrado por equívoco

A 6ª turma do TRF da 1ª Região concedeu indenização por danos morais a mutuário da Caixa Econômica Federal que foi cobrado indevidamente por parcelas já pagas do financiamento do imóvel.

Telemar não terá que ressarcir usuário

Na ação ajuizada contra a empresa ela afirmou que havia quitado algumas contas durante o período em que o programa foi ao ar e que lhe era devida a restituição desses valores pagos.

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

TRT cassa liminar e mantém ordem de prisão de depositário infiel que não pagou acordo

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

Desvio de dinheiro gera indenização

Correntista será indenizado por banco

Indenização à correntista por banco.

Tam é condenada a indenizar por overbooking

Em nota, Clodovil pede desculpas às mulheres

Liminares cortam pagamentos irregulares

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

Banco não pode descontar mais de 30% do salário de cliente para pagamento de empréstimo

Diferenças da indenização compensatória em decorrência dos intitulados "expurgos inflacionários".

Ex-sócio é responsabilizado por débitos de empresa

Agente da PF quer revogar decisão do TCU que considerou ilegal reajuste

Um agente da Polícia Federal do Maranhão quer ter direito a receber, de volta, aumento reconhecido pela Justiça, mas suspenso em novembro de 2005 por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Ex ministra Zélia Cardoso é absolvida de crime de corrupção passiva